PSDB quer suspender MP que abre R$ 18 bilhões de créditos extraordinários

O PSDB recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o governo abra créditos extraordinários no orçamento. O partido contesta a Medida Provisória 477/09, que abre créditos de mais de R$ 18 bilhões para investimento em infraestrutura e programas governamentais de diversos ministérios, entre eles os da Saúde, das Minas e Energia e dos Transportes.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |


De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSDB, créditos extraordinários só podem ser abertos em casos de urgência e para atender a despesas imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Logo, sustenta o partido, o governo não pode usá-los para investimento em infraestrutura, que são despesas mais do que previsíveis.

Para o governo, a vantagem de abrir crédito extraordinário é a de que ele não precisa de autorização prévia do Poder Legislativo. O governo abre o crédito, comunica ao Parlamento e já pode dispor do dinheiro. A ação do PSDB foi enviada nesta terça-feira ao gabinete do ministro Cezar Peluso, que está no plantão no Supremo. O partido pede que o ministro dê liminar para suspender a MP.

Não é a primeira vez que o PSDB contesta a abertura de créditos extraordinários no STF. Em maio de 2008, o Supremo derrubou uma MP que abriu créditos de pouco mais R$ 5 bilhões. Na ocasião, o ministro Celso de Mello ressaltou que 10% do orçamento do governo era praticado por meio de MPs que abriam créditos extraordinários. O ministro também frisou que, nas duas décadas anteriores, o Poder Executivo havia legislado duas vezes mais do que o Legislativo, com o uso de medidas provisórias.

Mas o placar do julgamento foi bastante apertado: seis votos pela suspensão da MP e cinco contra. Parte dos ministros do Supremo considera que não é atribuição do Judiciário analisar a urgência e relevância das medidas provisórias. Para eles, esse papel é exclusivo do Congresso Nacional. Entre estes ministros, está o vice-presidente do tribunal, Cezar Peluso, a quem caberá, agora, analisar o pedido de liminar do PSDB.

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