PSC vai ao STF contra veto de eleição de analfabetos

O PSC ajuizou, na sexta-feira, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trecho da Constituição que veda a eleição de analfabetos para cargos públicos. O partido argumenta que o dispositivo da Constituição contradiz o preceito de que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, previsto no artigo 14.

Agência Estado |

"O Brasil conta com 16 milhões de analfabetos, cidadãos de meia cidadania (...). Com todo o respeito, é essa a Democracia que queremos? É essa a igualdade e a fraternidade pelas quais lutamos", questiona o partido na ação levada ao STF. A Adin será relatada pelo ministro Cezar Peluso.

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