Protógenes recorre ao STF para não ser preso ao depor

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que atuou na Operação Satiagraha, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe assegure o direito de não ser preso durante depoimento à CPI dos Grampos, marcado para quarta-feira.

Agência Estado |

Protógenes quer que o STF lhe garanta o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam provocar a autoincriminação. Ao fazer o pedido, Protógenes afirmou que existe "grave risco de consumação de constrangimento ilegal".

O delegado solicitou ainda ao Supremo que lhe assegure o tratamento de acusado e não de testemunha. Dessa forma, não precisará assinar um termo de compromisso no depoimento. Os pedidos de Protógenes integram um habeas-corpus encaminhado ao STF pelos seus advogados.

"É evidente que a ilustrada Comissão Parlamentar de Inquérito, na pessoa de seu presidente, o deputado Marcelo Itagiba, já antecipou o entendimento valorativo e conclusivo em torno da responsabilidade do delegado Protógenes Queiroz, estando pois desprovida da necessária imparcialidade para conduzir a relevante atividade investigatória conferida pela Carta Política", sustentam os advogados na ação, que tem pedido de liminar.

A defesa argumenta que, de acordo com o Código de Processo Penal, o réu tem o direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem que o silêncio seja interpretado como um prejuízo à sua defesa. "O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, consolidou o entendimento de que essa garantia se estende à hipótese de depoimentos prestados perante as comissões parlamentares de inquérito", argumentam os advogados.

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