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Protógenes: ajuda de agentes da Abin à PF é normal

A participação de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), foi admitida pelo delegado Protógenes Queiroz, ex-presidente do inquérito do caso, como algo corriqueiro. No nosso dia-a-dia da inteligência policial isto é normal, afirmou ele, durante palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, no Rio de Janeiro. Ele também disse que um decreto de 2002 dá embasamento legal à participação dos agentes da Abin na Satiagraha.

Redação com Agência Estado |

Durante a palestra, o delegado explicou que até ser desligado da Diretoria de Inteligência Policial da PF, ele pertencia ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), que é "composto por diversos órgãos: a inteligência militar das três forças [Exército, Marinha e Aeronáutica], Casa Civil, Banco Central [BC] e o próprio Gabinete de Segurança Institucional".

Protógenes disse que nada foi aleatório. Ele lembrou que a Abin é a gestora do sistema e citou o decreto 4.376, de 2002, que dispõe sobre o funcionamento do SBI. No parágrafo 2º, o decreto estipula expressamente que o sistema "é responsável pelo processo de obtenção e análise de dados e informações e pela produção e difusão de conhecimento necessário ao processo decisório do Poder Executivo, em especial no tocante à segurança da sociedade e do Estado".

Segundo o delegado, o decreto permite aos funcionários da Abin fazerem filmagens, fotografias, vigilância ostensiva e vigilância eletrônica. Só não podem fazer interceptação telefônica, já que a Abin não tem permissão. Para ele, estas explicações legais encerram a discussão em torno do assunto.

"São justificativas, embasadas na lei, fundamentadas e já acolhidas pelo Ministério Publico Federal (MPF) e também pelo dr. Fausto De Sanctis [juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelo caso]. Inclusive já foram apreciadas, previamente, quando do pedido de afastamento do juiz Fausto, perante o Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, se trata de questão superada", disse.

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