Propostas do goveno travam plenário do Senado e da Câmara

BRASÍLIA - A proposta do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, de mudar o rito das medidas provisórias deve ser o assunto na semana no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer quer fazer valer a tese de que o plenário poderá votar projetos de lei complementar, resoluções, decretos legislativos e propostas de emenda à Constituição (PECs) em sessões extraordinárias. A ideia é apreciar projetos nesse tipo de sessão, pois a pauta das sessões ordinárias está quase sempre trancada por medidas provisórias.

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Os partidos de oposição entraram com o mandato de seguraça no STF contra a decisão de Temer. PPS, DEM e PSDB alegam que, se prevalecer o entendimento do presidente da Câmara, as votações continuarão travadas e o governo aumentará a edição de medidas provisórias. Em nota à imprensa o PPS argumenta que a idéia do presidente da Casa provocará um "perigoso efeito colateral".

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