Um dia depois de os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) afirmarem que não dispõem de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegíveis os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos. O projeto também torna mais rígida a penalidade contra gestores condenados pelos Tribunais de Contas da União (TCU), de Estados (TCEs) e de Municípios (TCMs).

Eles só poderão disputar eleições se obtiverem uma liminar e não mais, como ocorre hoje, se derem apenas entrada a uma ação na Justiça contestando a condenação.

Os políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores, não serão afetados se, até o início da vigência da lei, provavelmente em 2010, nenhum deles for condenado pelo STF, como ocorre hoje. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) afirmou que o fim do privilégio dependeria da aprovação da uma emenda constitucional, o que atrasaria muito a tramitação da proposição.

O texto foi preparado por um grupo de trabalho, designado pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE). Além de Torres, é formado pelos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Seria votado hoje, mas um pedido de vista do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiou a votação para dia 8.

A inelegibilidade em primeira ou única instância passará a atingir os condenados por crime com pena máxima acima de 10 anos, crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes e contra o patrimônio, economia popular, ordem econômica e tributária, mercado financeiro, lavagem de dinheiro e a administração pública. Atinge, igualmente, os sentenciados pela Justiça Eleitoral em primeira ou única instância, pela compra de votos, captação ilegal de recursos e condutas vedadas a agentes públicos, entre outros.

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