Proposta no Brasil, lei de informações já existe nos EUA

Nos Estados Unidos, a Lei de Liberdade de Informação - nos moldes da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso brasileiro na quarta-feira - ajudou a esclarecer episódios obscuros da Guerra Fria como o apoio americano ao golpe de 1964 no Brasil. Assinada pelo presidente Lyndon Johnson em 1966, ela garante a divulgação de papéis em poder do governo.

Agência Estado |

Algumas exceções permitem a confidencialidade, como a ameaça à segurança pública.

Os órgãos do governo têm até 30 dias para responder a um pedido de divulgação de documento. Mas na prática muitos processos levam anos. O FBI (Polícia Federal norte-americana) e o Departamento de Segurança Doméstica demoram em média um ano para processar pedidos e muitas requisições se arrastam por anos. Departamento de Estado, de Justiça e a CIA (agência de inteligência dos EUA) também levam meses.

Qualquer cidadão, americano ou estrangeiro, pode preencher um pedido de Lei de Liberdade da Informação, cujo formulário está disponível na internet, e enviar à agência ou setor responsável pelo documento. O órgão pode aceitar ou negar o pedido, mas o ônus de provar que o documento não deve se tornar público é do governo. Entre os motivos para recusa estão questões de segurança nacional, invasão de privacidade e influência de julgamento em curso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG