Proposta inicial de reforma política chegou condenada este ano, diz relator na Câmara

Relator do projeto da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flavio Dino (PCdoB-MA) avalia que os temas encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo para compor a reforma política já estavam condenados desde a sua chegada, em fevereiro deste ano. Ele indica duas razões: o fato de os temas já terem sido rejeitados por parlamentares anteriormente e a chegada dos projetos em final do mandato presidencial.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

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  • Em final de mandato, é mais difícil construir maioria sobre temas mais ousados, porque há fragmentação. Quem constrói maioria no Congresso desde a ditadura militar é o Poder Executivo. Portanto, o polo capaz de superar essa fragmentação é o Executivo, mas não em qualquer tempo, destacou.

    Para o deputado, uma reforma mais ampla, que acolhesse questões como financiamento público de campanha, listas fechadas e cláusula de barreira, seria possível apenas em começo de mandato. Tanto o governo FHC como o do Lula não deram prioridade a reforma no início de seus governos, afirmou.

    Rejeição

    O deputado destacou ainda que estes temas já haviam sido rejeitados pela última legislatura. A ideia de votação em lista fechada, formada em convenção partidária, por exemplo, foi rejeitada em 2007, na Câmara. O objetivo do projeto é levar o eleitor a votar em propostas de partidos e não na pessoa dos candidatos. Na sociedade, não há o entendimento de votar em partido é qualitativamente melhor que em pessoas. Há falsa ideia de que o Congresso não quer. Há pesquisas que apontam que a sociedade não aceita, explicou.

    Na esteira da rejeição às listas fechadas, está a rejeição ao financiamento público de campanha. Segundo Flávio Dino, desde 2005 existe o entendimento de que o mecanismo não é possível sem lista fechada. "É como a goiabada com queijo: listas fechadas e financiamento público devem andar de mãos dadas", exemplificou.

    Porém, ele pondera que o objetivo de diminuir o poder econômico sobre o resultado do pleito é, em certa medida, atendido pelas regras do projeto em votação nesta terça-feira pelo Senado Federal. O uso da internet e do telefone para recebimento de doações de pessoas físicas serve a esta meta. A doação de cidadãos não é nociva. A de empresas, sim, porque são poucos doadores que doam muito dinheiro, descreveu o relator.

    O instrumento deve, portanto, ampliar a base de doadores, diminuindo o vínculo do poder econômico ao político. Para Dino, os partidos menores terão acesso a um meio de financiamento, diante da impossibilidade de acessar as grandes empresas.

    Outra forma de reduzir o poder econômico sobre as campanhas são as proibições ao uso de alguns tipos de propaganda, como pinturas de muros. Além de baratear as campanhas, a medida também preserva o patrimônio das cidades, ressaltou.

    Quanto às dificuldades para aprovar o mecanismo de cláusula de barreira, o deputado aponta o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o mecanismo é inconstitucional. A alteração seria possível, portanto, por meio de emenda à Constituição. 

    A proposta era que apenas partidos que obtivessem um desempenho mínimo tivessem candidatos eleitos para os cargos de deputado federal, estadual ou distrital. Para o Executivo, a medida reduziria o número de partidos criados sem características ideológicas próprias, mas propensos a apoiar propostas em troca de favores, comportamento conhecido como fisiologismo. No que se refere a fortalecimento dos partidos, Dino reconhece que reforma em debate não avançou.

    Retomada

    Apesar de todas as dificuldades para levar estes temas em frente, Flávio Dino acredita que eles podem voltar à agenda parlamentar, em um momento mais propício. A reforma que está sendo feito é boa e abre espaço para melhoras as instituições políticas. [A rejeição] não significa condenação eterna, reforça.

    Entre os avanços, ele destaca o debate sobre o uso da internet em campanhas, a estabelecimento de cotas para mulheres e a regulamentação de questões referentes à compra de votos e ao uso da máquina pública em campanhas.

    As regras serão avaliadas mais uma vez pelos deputados, sob relatoria de Dino. Ele evitou opinar sobre a reação dos deputados ao texto que chegará a Casa. O tempo para pensar, porém , é curto. Para valer em 2010, ele deve ser publicado no Diário Oficial da União até o dia 2 outubro, uma ano antes das eleições.

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