Proposta do relator da CPI reduz fiscalização sobre ONGs

BRASÍLIA - A CPI das ONGs caminha para um final melancólico. Um dos últimos capítulos dessa tragédia anunciada é a apresentação antecipada de uma proposta feita pelo relator antes mesmo da conclusão dos trabalhos da comissão. Ainda disponível para consulta pública, segundo a assessoria do relator, o anteprojeto de lei abre lacunas em vez de aumentar a fiscalização dos repasses públicos às organizações não-governamentais.

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O anteprojeto cria o convênio gerencial, mecanismo pelo qual a entidade poderá "aplicar os recursos livremente" de modo a obter a melhor qualidade e eficiência na realização das atividades. Na justificativa do projeto, o senador do Ceará é ainda mais enfático na sua proposição de liberar o gasto do dinheiro público pelas ONGs.

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