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Proposta de relator amplia prazo de MP para 175 dias

O parecer do relator do projeto que muda a edição e a tramitação de medida provisória (MP) na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aumenta o prazo de validade da MP dos atuais 120 dias para até 175 dias. Pela proposta, a MP poderá valer até 230 dias considerando que no período de 55 dias de recesso essa contagem de prazo fica suspensa.

Agência Estado |

Além disso, pelo parecer, a MP passa ainda a não mais trancar a pauta da Casa. O presidente da comissão especial da Câmara que discute o assunto, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação do parecer para quarta-feira da semana que vem.

Além de aumentar o prazo de validade, o relator antecipa o período em que a MP passará a ocupar o primeiro item da pauta do plenário como prioridade de votação: do 45º dia, atualmente, para o 11º dia. No entanto, a MP não tranca mais a pauta. Isso significa que a ordem de votação poderá ser alterada, com outros projetos passando na frente da medida provisória.

A mudança na ordem de votação só poderá ser feita com a aprovação de um requerimento. O PT quer que seja exigida maioria absoluta para essa inversão (257 votos) e não maioria simples, que prevê votos da maioria dos presentes. Picciani deixou essa questão para ser tratada no regimento interno e não na proposta de emenda constitucional (PEC), mas o PT já anunciou que vai tentar incluir a exigência de maioria absoluta.

Oposição

"Essa proposta (de Picciani) está favorecendo o governo. Dá mais prazo para a MP", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), integrante da comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das MPs. O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), reafirmou que o seu partido não aceita o aumento do prazo de validade de 120 dias. "Quero reforçar que nada que aumenta prazo tem o meu apoio e o da bancada. Em torno disso não tem acordo. É melhor ficar como está", afirmou.

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