BRASÍLIA- Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das relações institucionais, Múcio Monteiro, apresentaram nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a proposta do governo de reforma política. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/11/proposta_de_reforma_politica_retoma_financiamento_publico_e_menos_partidos_2108264.html target=_topSeis pontos foram destacados como os mais problemáticos no processo eleitoral, entre eles a necessidade de financiamento público para as campanhas, o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos no País.

Acordo Ortográfico

De acordo com Tarso, pelo atual sistema de financiamento, os políticos "suplicam" recursos para empresários que, na maioria das vezes, possuem interesses junto ao Estado, o que acaba por contaminar o processo eleitoral e consequentemente o mandato, seja ele no Legislativo ou no Executivo.

"Para valorizar o sistema democrático tem que permitir o financiamento público. O sistema privado traz laços perversos entre a candidatura financiada e os financiadores", disse. "Grandes empresas tem imenso interesse junto ao Estado", completou.

Outro ponto da reforma é o enxugamento dos partidos. Tarso disse que a existência de 37 siglas faz com que muitas sejam usadas apenas para negociar tempo no horário eleitoral gratuito. A proposta do governo traz uma cláusula de barreira, que segundo o ministro pode começar a valer a partir de 2010, "ou outra data a ser definida pela Câmara".

O governo também defende o fim das coligações proporcionais e a formação de listas fechadas de candidatos para os partidos. Essas duas medidas acabariam tanto com o "coligacionismo" em função de tempo no horário eleitoral, quanto com a desvalorização dos partidos.

Isso porque, com a lista fechada, os candidatos seriam eleitos pela ordem de inscrição, e não por sua votação individual. Assim, de acordo com o ministro, a disputa interna nos partidos seria muito maior, dando vida às agremiações. "A lista também valoriza o voto no partido e num programa. Hoje as candidaturas de um mesmo partido disputam entre si", disse.

Em relação ao fim das coligações, o governo defende a divisão do horário eleitoral gratuito da seguinte maneira: 2/10 igualitariamente entre os partidos e 8/10 divididos de acordo com o número de deputados que cada agremiação tem na Câmara Federal.

Outra questão apresentada pelo governo é a da inelegibilidade. Tarso disse que o ideal é a criação de um colegiado de juízes nos Tribunais de Justiça dos Estados, dando celeridade às cassações das candidaturas e dos mandatos. De acordo com ele, pessoas que respondem a muitos processos, mesmo sem julgamento definitivo, poderiam ter seu pedido de candidatura cassado.

Leia mais sobre: reforma política

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.