Seis pontos foram destacados como os mais problemáticos no processo eleitoral, entre eles a necessidade de financiamento público para as campanhas, o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos no País." / Seis pontos foram destacados como os mais problemáticos no processo eleitoral, entre eles a necessidade de financiamento público para as campanhas, o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos no País." /

Proposta de reforma política retoma financiamento público e menos partidos

BRASÍLIA- Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das relações institucionais, Múcio Monteiro, apresentaram nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a proposta do governo de reforma política. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/11/11/proposta_de_reforma_politica_retoma_financiamento_publico_e_menos_partidos_2108264.html target=_topSeis pontos foram destacados como os mais problemáticos no processo eleitoral, entre eles a necessidade de financiamento público para as campanhas, o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos no País.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

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De acordo com Tarso, pelo atual sistema de financiamento, os políticos "suplicam" recursos para empresários que, na maioria das vezes, possuem interesses junto ao Estado, o que acaba por contaminar o processo eleitoral e consequentemente o mandato, seja ele no Legislativo ou no Executivo.

"Para valorizar o sistema democrático tem que permitir o financiamento público. O sistema privado traz laços perversos entre a candidatura financiada e os financiadores", disse. "Grandes empresas tem imenso interesse junto ao Estado", completou.

Outro ponto da reforma é o enxugamento dos partidos. Tarso disse que a existência de 37 siglas faz com que muitas sejam usadas apenas para negociar tempo no horário eleitoral gratuito. A proposta do governo traz uma cláusula de barreira, que segundo o ministro pode começar a valer a partir de 2010, "ou outra data a ser definida pela Câmara".

O governo também defende o fim das coligações proporcionais e a formação de listas fechadas de candidatos para os partidos. Essas duas medidas acabariam tanto com o "coligacionismo" em função de tempo no horário eleitoral, quanto com a desvalorização dos partidos.

Isso porque, com a lista fechada, os candidatos seriam eleitos pela ordem de inscrição, e não por sua votação individual. Assim, de acordo com o ministro, a disputa interna nos partidos seria muito maior, dando vida às agremiações. "A lista também valoriza o voto no partido e num programa. Hoje as candidaturas de um mesmo partido disputam entre si", disse.

Em relação ao fim das coligações, o governo defende a divisão do horário eleitoral gratuito da seguinte maneira: 2/10 igualitariamente entre os partidos e 8/10 divididos de acordo com o número de deputados que cada agremiação tem na Câmara Federal.

Outra questão apresentada pelo governo é a da inelegibilidade. Tarso disse que o ideal é a criação de um colegiado de juízes nos Tribunais de Justiça dos Estados, dando celeridade às cassações das candidaturas e dos mandatos. De acordo com ele, pessoas que respondem a muitos processos, mesmo sem julgamento definitivo, poderiam ter seu pedido de candidatura cassado.

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