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Proposta de mudança na Emenda 29 desagrada ao CNS

Um documento de três páginas com propostas de mudanças no projeto de regulamentação da Emenda 29 - que fixa o piso para a área de saúde - provocou uma nova disputa entre o Executivo e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O texto, que o presidente do CNS , Francisco Júnior, assegura ter sido feito com a participação do Ministério da Saúde, reduz atribuições importantes do conselho.

Agência Estado |

Entre as modificações criticadas pelo presidente da CNS está a retirada de um dispositivo que condicionava a transferência de recursos para os Estados e municípios a ações que obedecessem a critérios aprovados pelo conselho. “Foi uma tentativa de reduzir o controle social, algo que nunca nenhum outro ministro teve coragem de propor”, afirmou Francisco Júnior. “Um golpe para a participação popular, que viria na carona do projeto.”

O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria, negou ter participado da preparação das propostas. Mas o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Consams), Osmar Terra, diz que o documento foi elaborado pelas três esferas de governo: ministério e secretários estaduais e municipais de saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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