A proposta do ministro Gilmar Mendes de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes - profissionais que se tornaram alvos de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua ofensiva contra violações. É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa, reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

"Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?"

Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios no debate promovido anteontem pelo Grupo Estado que reuniu ainda o ministro Tarso Genro (Justiça), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O tema foi a crise institucional provocada pela Operação Satiagraha, que a PF deflagrou em 8 de julho. Após a crise, Mendes e Tarso selaram um pacto par a mudar a lei que trata de abusos de autoridade. Um passo nesse sentido será dado hoje, quando o presidente do STF e o procurador-geral da República se reunirão com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para debater o tema.

"É completamente desnecessário (criar varas)", disse Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "A questão do abuso tem de ser resolvida caso a caso. Vemos com apreensão medidas que visam intimidar a polícia, o MP e a Justiça. O trabalho do MP concatenado com a polícia vem demonstrando eficiência no combate ao crime organizado."

Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, disse que "simpatiza" com a proposta do ministro sobre reforma da lei do abuso, mas observou: "Tenho dúvidas se essa mudança precisa passar pela especialização de uma vara. Eu concordo com o ministro quando ele defende a mudança da lei de abuso, porque ela é inoperante, instrumento anacrônico. Para abuso já existem as corregedorias, por isso tenho reservas quanto à materialização, ou seja, se isso iria requerer uma especialização", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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