Proposta de Mendes sobre abusos é criticada

A proposta do ministro Gilmar Mendes de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes - profissionais que se tornaram alvos de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua ofensiva contra violações. É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa, reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

Agência Estado |

"Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?"

Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios no debate promovido anteontem pelo Grupo Estado que reuniu ainda o ministro Tarso Genro (Justiça), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O tema foi a crise institucional provocada pela Operação Satiagraha, que a PF deflagrou em 8 de julho. Após a crise, Mendes e Tarso selaram um pacto par a mudar a lei que trata de abusos de autoridade. Um passo nesse sentido será dado hoje, quando o presidente do STF e o procurador-geral da República se reunirão com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para debater o tema.

"É completamente desnecessário (criar varas)", disse Antonio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. "A questão do abuso tem de ser resolvida caso a caso. Vemos com apreensão medidas que visam intimidar a polícia, o MP e a Justiça. O trabalho do MP concatenado com a polícia vem demonstrando eficiência no combate ao crime organizado."

Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo, disse que "simpatiza" com a proposta do ministro sobre reforma da lei do abuso, mas observou: "Tenho dúvidas se essa mudança precisa passar pela especialização de uma vara. Eu concordo com o ministro quando ele defende a mudança da lei de abuso, porque ela é inoperante, instrumento anacrônico. Para abuso já existem as corregedorias, por isso tenho reservas quanto à materialização, ou seja, se isso iria requerer uma especialização", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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