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Propaganda eleitoral na internet será analisada caso a caso, diz TSE

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quarta-feira aos presidentes nacionais dos partidos políticos a decisão da Corte sobre uso da internet nas eleições. ¿Não chegamos a uma conclusão. O que se preferiu foi resolver a utilização da internet caso a caso¿, disse.

Redação |

O assunto foi levado à reunião pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini, que perguntou se há diferença entre o que foi decidido nesta terça-feira e a regra estabelecida, que, na sua avaliação, vedava e restringia os sites pessoais de candidatos. Ontem não se gerou uma norma, isso cria um risco para os partidos. Seria importante que existisse uma normatização para dar maior tranqüilidade, defendeu Berzoini.

O ministro Ari Pargendler explicou que há uma preocupação do Tribunal de que a internet não sirva para escândalos, fofocas e boatos, mas que a decisão foi de avaliar cada situação especificamente.

Cuidado na escolha de candidatos

Ayres Britto recomendou aos partidos políticos que tenham cuidado ao escolher os seus candidatos para as próximas eleições. O partido político deve ser seletivo na escolha de seus candidatos, porque o eleitorado também fará a sua seleção, defendeu o presidente do Tribunal.

Ayres Britto esclareceu que, quanto à vida pregressa dos candidatos, a decisão do Tribunal foi a de manter a regra segundo a qual só não podem ter o registro os candidatos que tiveram condenação definitiva em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública. Enquanto não tiver trânsito em julgado a Justiça não negará registro, disse.

Contas

Na reunião os ministros Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler também esclareceram dúvidas operacionais sobre prestação de contas. Pargendler, que foi relator das resoluções normativas das eleições, respondeu a questionamentos da secretária nacional do Partido da Mobilização Nacional (PMN), Telma Ribeiro.

A secretária queria saber se o partido é obrigado a entregar as contas de seus candidatos, caso eles próprios não apresentem suas contas.  Além disso, Telma Ribeiro perguntou se é realmente necessária a divulgação da declaração de bens dos candidatos. Para a dirigente, a divulgação dos bens poderia desproteger os candidatos.

Pargendler disse que a declaração de bens é norma essencial para a transparência das candidaturas. O ministro também disse à secretária do PMN que não é obrigação do partido prestar contas quando o candidato não o fizer. Para o ministro, o partido deve fazer o que for possível, porque a responsabilidade de prestar contas é do candidato.

 

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