Promotoria acusa Pimentel de superfaturar obras em BH

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa, reparação de danos ao erário e anulação de convênio contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT). A ação inclui outros nove acusados, entre eles o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende, e o secretário de Políticas Urbanas, Murilo Campos Valadares.

Agência Estado |

Durante o primeiro mandato do ex-prefeito - pré-candidato do PT ao governo de Minas e um dos principais coordenadores da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff -, o MP apurou superfaturamento de R$ 9,1 milhões e outras irregularidades no contrato e na execução de obras de construção de habitações populares e reforma de um conjunto de moradias na capital mineira.

No documento de 64 páginas ajuizado em dezembro do ano passado e distribuído para a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, os promotores do patrimônio público relacionam outros fatos ilícitos, como dispensa de licitação para a contratação das obras por meio de convênio com a organização não-governamental (ONG) Ação Social Arquidiocesana (ASA), sucedida pela Providência Nossa Senhora Conceição (CGC).

O texto Lita ainda desvio de recursos públicos para financiamento de empréstimos particulares obtidos pela HAP Engenharia, responsável pelas obras, junto a bancos também privados e para pagamento de comissão à ASA; violação do princípio da publicidade e "financiamento" da campanha de Pimentel para a reeleição, em 2004, "com recursos públicos".

O Ministério Público afirma ter constatado que o custo real da construção das 678 moradias habitacionais totalizaria R$ 11,6 milhões. Mas, de acordo com a promotoria, os valores efetivamente pagos chegaram a R$ 20,9 milhões. Dos R$ 9,1 milhões considerados superfaturados, o MP afirma que R$ 5,1 milhões se referem a financiamentos de empréstimos bancários privados realizados pela HAP.

Acusação 'descabida'

Pimentel classificou como "totalmente descabida" a ação do MP. "Nós vamos nos defender, obviamente, mas eu acho que incorre em erro o Ministério Público. As casas, de fato, foram construídas, estão lá. Que eu me lembre não tem nenhum ato meu nesse convênio, que é anterior e foi assinado, se não me engano, pelo Célio (de Castro, ex-prefeito) no primeiro mandato."

Ele disse ainda que não foi citado e ressaltou que "não seria leviano a ponto de dizer que o Ministério Público, apesar de estar com esse inquérito há muito tempo, só resolveu ajuizá-lo agora porque é ano eleitoral".

O procurador-geral da prefeitura, Marco Antônio de Rezende, disse que ação é resultado da "incompreensão" do Ministério Público, que faz afirmações "sem ter provas". Afirmou que os promotores ignoraram a alegação da prefeitura para a dispensa de licitação.

Procurado, o presidente da HAP, Roberto Giannetti de Senna, não respondeu aos pedidos de entrevista. A reportagem não conseguiu contato com representantes da ASA ou da Providência Nossa Senhora Conceição, apontada como sua sucessora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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