Promotores apresentam projeto de lei contra preços abusivos durante calamidades

SÃO PAULO - Promotores criminais de todo o Brasil pretendem apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para proibir a prática de crimes durante eventos de calamidade pública no País. O objetivo é coibir que pessoas se aproveitem de uma situação como a que ocorre atualmente em Santa Catarina para aumentar preço dos produtos ou até praticar roubos em supermercados, por exemplo.

Agência Brasil |

A idéia é que, daqui para a frente, se por ventura outra calamidade houver, nós tenhamos uma punição mais rígida para aquelas pessoas que insistem em se aproveitar de toda essa situação de angústia pela qual a sociedade está atravessando, disse o promotor Andrey Amorim, coordenador do Centro Criminal de Santa Catarina.

De acordo com o promotor, serão indiciados comerciantes que aumentam preços de combustíveis, de botijões de gás, de alimentos ou de outros produtos de forma abusiva e sem nenhuma justificativa adequada ao momento de calamidade pública.

A pena prevista para essas pessoas seria de quatro a oito anos de prisão e multa. E para os crimes que já estão previstos no Código Penal, tais como estupros ou roubos, a intenção é agravar a pena em dois terços.

A idéia é fazer com que a pessoa que aumente os preços sem justa causa, aproveitando-se de uma situação de calamidade, tenha uma pena mais severa", disse o promotor.

Andrey Amorim ressaltou que os casos de exploração que estão ocorrendo em Santa Catarina não devem passar em branco, a população tem que denunciar. O cidadão catarinense tem que pegar as notas fiscais e denunciar ao Ministério Público, à polícia. Enfim, ele não pode admitir situações como essa", disse

Para Augusto Rossini, promotor público de São Paulo e presidente da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), a aprovação desse projeto de lei é imprescindível.

Uma pessoa pagar um litro de gasolina a R$ 5,00, e alguém passando fome ter que pagar R$ 80,00 por um quilo de carne, se isso não for ilícito, o que será?, disse o promotor sobre casos de exploração econômica que estariam ocorrendo em Santa Catarina.

A proposta de projeto de lei para combater esse tipo de crime foi apresentada na tarde desta sexta-feira em São Paulo. A intenção dos promotores é pedir que ela tramite em caráter de urgência no Congresso.

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