Promotora agrária exige reintegração de posse no PA

A promotora da Vara Agrária de Castanhal, na região nordeste do Pará, Ana Maria Magalhães Carvalho, encaminhou hoje ao procurador-geral do Estado, José Ibrahim Rocha, e ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, recomendação para que cumpram imediatamente todas as liminares de reintegração de posse de fazendas invadidas e ocupadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais em 30 áreas da região que abrange a Rodovia Belém-Brasília. Ela ameaça Rocha e Araújo com ações criminais e civis caso sua recomendação não seja obedecida.

Agência Estado |

A decisão foi tomada depois de a promotora fazer vistoria em várias fazendas invadidas e constatar que os sem terra e "sem tora" estão derrubando florestas inteiras dentro das propriedades para transformar a madeira em carvão. Além disso, ela não gostou das declarações de Araújo, ontem à TV Globo , quando afirmou que "o princípio de quando e como atende à conveniência, à oportunidade do Estado" em cumprir os mandados expedidos pela Justiça.

Para ela, o secretário assumiu "postura antidemocrática e equivocada em relação aos princípios republicanos e atentatória a regra constitucional, que prevê o equilíbrio entre os poderes do Estado para atuar de forma harmônica e independente". O secretário, segundo a promotora, deliberadamente deixa de disponibilizar as forças policiais necessárias ao cumprimento das ordens do Poder Judiciário porque, "ao seu juízo de valor", o momento não atende "à conveniência do governo".

Araújo foi procurado, mas sua assessoria informou que ele não podia comentar a posição tomada por Ana Magalhães Carvalho porque estava viajando pelo interior do Pará e seu celular não tinha sinal. O jornalista Emanoel Vilaça, assessor do secretário, disse que todas as liminares serão cumpridas, mas informou que antes é necessário montar um plano para a retirada dos invasores e seus familiares.

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