Projeto sugere aula de direção noturna para se tirar CNH

Candidatos a uma habilitação de motorista precisarão ter aulas de direção à noite. É o que estabelece o projeto de lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em decisão terminativa.

Agência Estado |

Se não houver recurso apoiado por pelo menos oito senadores, a proposta será encaminhada à sanção presidencial, e com isso entrará em vigor, sem a necessidade de ser examinada pelo plenário da Casa.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao introduzir a medida de caráter obrigatório. Hoje, os aprendizes de motorista têm de comprovar o aprendizado em pelo menos 20 horas práticas nos termos, horários e locais determinados pelo Departamento de Trânsito (Detran), acompanhado por um instrutor autorizado.

Pela nova regra, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixar a carga horária mínima correspondente às aulas noturnas. O relator Valdir Raupp (PMDB-RO) apoiou os argumentos do autor do projeto. Russomanno afirma que os especialistas são unânimes em afirmar que recai sobre os condutores a responsabilidade pela absoluta maioria dos acidentes verificados nas vias brasileiras. "Causas relacionadas ao veículo ou à condições da via são, incontestavelmente, secundárias", lembra.

Segundo ele, há espaço para aperfeiçoar a legislação, "especialmente no intuito de evitar que o período de aprendizagem torne-se mero simulacro da realidade com a qual irá defrontar o futuro motorista".

Argumenta, ainda, que as "condições especiais de dirigibilidade, que fazem parte da rotina de qualquer motorista, devem fazer parte do aprendizado do futuro condutor". "De fato, o ato de conduzir o veículo à noite exige precauções adicionais, atenção redobrada", reitera. "É preciso que o candidato, no processo de treinamento, submeta-se a essa circunstância, para não vir a fazê-lo apenas quando lhe tiver sido concedida a permissão para dirigir".

O deputado afirma que sua intenção é a de fazer o candidato a motorista "conhecer as particularidades da condução em ambiente adverso ou ele encarregar-se a de fazê-lo a dura realidade das ruas".

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