O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega nesta terça-feira, às 11h30, à Câmara dos Deputados projeto de iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas que estabelece novos critérios para a disputa de cargos públicos. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as mudanças possam vigorar nas eleições de 2010.

O projeto estabelece que não podem concorrer às eleições pessoas condenadas ou com denúncias recebidas sobre crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram aos cargos para evitar a abertura de processos por quebra de decoro parlamentar e pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O texto ainda sugere a extensão para oito anos da proibição de candidatura de pessoas com algum tipo de impedimento legal. Também torna mais rápidos os processos judiciais relacionados ao abuso de poder nas eleições.

Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o Estado que mais recolheu assinaturas. Ao todo, 203 mil pessoas deram apoio à iniciativa no Estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.

Ideia da sociedade

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral nos Estados e municípios.

O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.

A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.

(*com informações da agência Brasil e Congresso em Foco)

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