Projeto quer regulamentar reclamações contra atrasos e cancelamentos em voos

O projeto de lei prevê ainda que a Anac tenha site para receber denúncias e indicar o desempenho de cada companhia aérea

Fernanda Simas, iG São Paulo |

Futurapress
Cancelamento de voos está entre as principais reclamações dos passageiros
O Projeto de Lei 623/11 que tramita no Senado quer facilitar o sistema de reclamações feitas contra as companhias aéreas e exigir da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma ação mais assertiva na cobrança das empresas. O órgão teria que manter uma página na internet para receber as denúncias e divulgar os indicadores de desempenho das companhias e dos operadores aeroportuários, segundo o projeto de lei.

Em 2011, o Ministério do Turismo registrou recorde de desembarques em aeroportos do País . Foram mais de 79 milhões (79.049.171) de desembarques, um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior. Estimativas da Infraero mostram que, em razão do carnaval, no mês de fevereiro ocorra 15,1 milhões de embarques e desembarques no Brasil .

Com o aumento do movimento, aumentaram também as reclamações, principalmente de atrasos ou cancelamentos dos voos. Outras reclamações constantes dos passageiros são: a falta de informação dos funcionários das companhias aéreas, o extravio de bagagens e as filas para o check in.

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Para especialistas da área de consumo, o projeto é benvindo. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira considera que o projeto está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e será benéfico para os clientes. “A maior facilidade do consumidor em apresentar suas reclamações e acompanhar eventuais procedimentos administrativos apenas contribuirá para melhorar o controle sobre a efetiva atuação das agências reguladoras e, consequentemente, das companhias aéreas.”

Para o também advogado Antônio Anglada Jatay Casanovas a nova lei, que, se aprovada, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), pode aliviar o Poder Judiciário, uma vez que conflitos pudessem ser resolvidos sem a interferência da Justiça.

Casanovas compara o que é proposto com o que já ocorre na relação entre a Agência Nacional de Saúde (ANS) e os planos de saúde, que recebem as reclamações por e-mail e devem apresentar uma resposta em 10 dias. “Depois disso, recebem o resultado das possíveis sanções administrativas. A ANS consegue atingir seu objetivo, julgando de forma célere e aplicando as sanções devidas”, afirma.

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