Projeto prevê só divulgar contratos de servidores de SP

Vereadores do centrão, aliados do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e a bancada do PT reagiram ontem contra a divulgação dos vencimentos na internet dos servidores públicos municipais. Menos de 24 horas após o site De Olho nas Contas entrar no ar, um novo projeto de lei entrou em trâmite no Legislativo para tentar reverter a publicação.

Agência Estado |

O projeto 399/09, protocolado no dia 10 pelo vereador Celso Jatene (PTB), prevê a divulgação de contratos, gastos, notas fiscais e licitações do Executivo, mas preserva o sigilo dos salários.

“Sou contra a divulgação de salários pessoais. O que queremos é uma divulgação de fácil entendimento dos contratos e gastos em geral do Poder Público”, defendeu Jatene. O projeto deve ter a legalidade votada na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, antes do recesso. “Eu acho que o projeto está em sintonia com o que pensa parte da Casa.” Outros líderes do centrão, como Aurélio Miguel (PR) e Jooji Hato (PMDB), também fizeram críticas à divulgação dos salários. A Mesa Diretora não cogita revelar salários dos 1.986 funcionários do Legislativo.

A bancada do PT também encampou as críticas do funcionalismo. O partido pretende entrar com uma ação judicial contra a legalidade do decreto do prefeito. Já parte da bancada do PSDB defendeu a publicação dos salários, mas com algumas mudanças. “As imperfeições do sistema agora serão corrigidas. O que há de errado em ser transparente, em divulgar os salários pagos com dinheiro público? A adoção da medida só acrescenta à sociedade”, justificou o líder de governo, José Police Neto (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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