Projeto prevê reduzir 30% de emissões de gases em SP

A Política Municipal de Mudança do Clima, recém-enviada pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, estabelece que a cidade tem de reduzir, até 2012, 30% das emissões de gases de efeito estufa, em relação aos valores de 2005, que eram de cerca de 15 milhões de toneladas de carbono por ano. A adoção desse tipo de meta é inédita no Brasil e vai contra a posição do governo federal, que vem rejeitando se comprometer com um número como esse.

Agência Estado |

A redução das emissões de gás carbônico é considerada fundamental para evitar os impactos mais catastróficos do aquecimento global, como o aumento de chuvas e inundações, o que pode, por conseqüência, trazer mais doenças transmitidas pela água. A elevação da temperatura pode ainda afetar a produção de alimentos e levar à perda de biodiversidade e à ameaça de comprometer as fontes de água.

O projeto estava em discussão desde o começo do ano passado e chega enfim à Câmara, depois de pelo menos seis meses de tramitação no Executivo. A expectativa agora é que ele seja votado antes do final do ano. Se for aprovado, São Paulo se tornará a primeira cidade brasileira a ter um plano para lidar com as mudanças climáticas. "O fato de São Paulo assumir uma política do clima pode ser um exemplo para outras capitais do País", afirma o secretário do Verde, Eduardo Jorge.

Um dos artigos do projeto estabelece, por exemplo, que, para conseguir licença ou alvará de funcionamento, grandes condomínios comerciais ou residenciais e shopping centers terão de instalar coleta seletiva. Por outro lado, o poder público municipal fica obrigado a instalar ecopontos em todos os 96 distritos da cidade em um prazo de dois anos após a entrada em vigor da lei. Critérios ambientais também terão de ser priorizados nas licitações da Prefeitura.

A Política Municipal de Mudança Climática contou com a participação de todas as secretarias. O Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas foram as principais organizações que colaboraram com a elaboração do projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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