Projeto para regras do pré-sal saem após reunião ministerial

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta para o novo marco regulatório da camada pré-sal de petróleo vai ser apresentada aos ministros ainda este mês, nos dias 17 ou 18, informou na segunda-feira o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). Na sequência, as novas regras seguem para o Congresso, que vai respeitar todo um trâmite para votar o projeto.

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Faz parte ainda da programação a exposição da proposta ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, composto por integrantes do governo e da sociedade civil.

Na próxima quarta-feira os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) expõem o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na outra quarta-feira, dia 12, Lula faz suas ponderações.

"Ainda existem questões que precisam se afinadas", disse Múcio a jornalistas após a reunião de coordenação de governo, em que participam Lula e ministros.

Segundo Múcio, Lula poderá cancelar viagens previstas nos próximos dias para priorizar as definições do marco regulatório.

Entre as propostas que vem sendo divulgadas pelos ministros Lobão e Dilma estão a mudança para o contrato de partilha; a proteção à Petrobras, que seria operadora em todos os blocos; a criação de dois fundos de investimentos para gerir os recursos do pré-sal; e a criação de uma empresa estatal de pequeno porte para representar a União.

CPI DA PETROBRAS

Múcio afirmou ainda que o governo está tranquilo em relação ao início dos trabalhos da CPI da Petrobras, previsto para a próxima quinta-feira.

"A inquietação do governos é zero, precisamos dar respostas mais afirmativas à sociedade. Nós estamos querendo que a Casa (Câmara e Senado) produza, porque o Brasil está precisando", disse.

(Texto de Carmen Munari)

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