Projeto para punir imprensa por divulgar grampos é alvo de críticas

BRASÍLIA - Especialistas em comunicação estão preocupados com a proposta enviada na quinta-feira pelo Governo ao Congresso Nacional que propõe o endurecimento das penas para quem praticar, vazar e divulgar grampo telefônico ilegal. Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrada, a proposta é um retrocesso e fere a liberdade de imprensa.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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O projeto é uma resposta às recentes denúncias de grampos ilegais envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, parlamentares e ministros de Estado e prevê pena de dois a quatro anos para quem praticar grampo ilegal.

O que preocupa os profissionais de comunicação é a previsão de pena para quem usar "qualquer tipo de grampo para fins diversos dos previstos em lei". A regra é genérica e pode dar margem para condenação de veículos de imprensa ou jornalistas caso o juiz entenda que a publicação de grampos telefônicos ¿ legais ou ilegais ¿ teve como objetivo chantagem, calúnia, injúria e difamação.

O presidente da Fenaj reconhece que a banalização dos grampos telefônicos é grave e deve ser coibido, mas ressalta que a atuação da imprensa na publicação dessas denúncias não deve ser discutida pelo governo e sim pela própria mídia. "Esse tema faz parte do campo da própria ética profissional. Esse projeto do governo é um retrocesso. Fere a liberdade de imprensa e o direito da população de ser bem informada", ressalta. 

Professor da faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Luiz Martins defende que a responsabilidade é de quem divulgou a informação e não do jornalista. "A imprensa é um espaço de debate público. Uma vez que ela tem a informação, não pode esconder. Um repórter tem acesso a uma conversa de um governador de Estado conversando com um grileiro sobre grilagem de terras públicas e não vai denunciar? Claro que vai. Agora, se um documento apócrifo chega a uma redação, cabe ao jornalista checar a informação. Mas aí, o debate ético de uma categoria não pode ser imposto de fora para dentro", explica.

Martins afirma que não cabe ao governo produzir regras para a ação da imprensa. Para ele, os próprios jornalistas devem se fiscalizar a fim de combater atitudes antiéticas dentro da categoria. "Quando a fonte é mal-intencionada, é dever do próprio jornalista denunciá-la".

Repercussão no Congresso

O projeto que endurece as penas para quem pratica, vaza ou divulga conversas obtidas em grampos telefônicos legais ou ilegais começou a tramitar nesta sexta-feira no Congresso Nacional e já repercutiu negativamente entre os parlamentares. Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI dos Grampos, a proposta do governo é um erro porque "condena o meio e não a origem". "Muitas denúncias só chegam ao público por causa da imprensa. Ela presta um serviço à comunidade".

Fruet observa que não há no mundo lei que regule a qualidade da informação publicada pela imprensa. "Isso fere a liberdade de expressão. Em casos em que a denúncia é falsa, é errada, existem meios de reparação. O que não pode é censurar a notícia na origem".

O presidente da Comissão Mista de Fiscalização e Controle das Atividades de Inteligência, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), também se diz contrário à punição para a imprensa e defende a repreensão apenas para quem vaza a informação. "Jornalista não faz grampo. A punição é para quem faz grampo, para o servidor público que vaza uma informação sigilosa, não para o jornalista", afirma.

Para ser aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e referendado pelo plenário. Depois, passa pelo mesmo trâmite no Senado. Mas o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM, já adianta que o seu partido não aceitará "qualquer tipo de cerceamento do direito da livre imprensa". "A liberdade é uma conquista da democracia e isso é intocável", conclui.

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