Projeto para liberar bingos segue para CCJ da Câmara

O polêmico projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no País deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões.

Agência Estado |

O projeto libera a exploração das máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo, e libera a abertura de cassinos, que seguem fechados. Depois da CCJ, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.

"O projeto está liberando o jogo do bicho e todos os jogos de azar. No final, estarão legalizando o crime organizado", protestou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). "Por trás da exploração de jogos de azar sempre tem algum tipo de participação ilícita, como a lavagem de dinheiro", afirmou o deputado petista. Ele promete ir ao embate contra a aprovação da proposta na votação, mas reconhece a dificuldade de barrar o projeto.

Biscaia apresentou um projeto que previa justamente o contrário, a proibição dos bingos e de outros jogos de azar. O relator, no entanto, deu parecer contra o projeto do petista e contra outros quatro que proibiam esse tipo de atividade, e, em contrapartida, defendeu a aprovação de uma nova proposta que legaliza os jogos de azar. Na semana passada, o parecer de Régis de Oliveira entrou na pauta, mas a votação foi adiada para esta semana. "O lobby do jogo é muito forte. O projeto pode ser aprovado", avaliou Biscaia.

A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004, quando todas as licenças, concessões e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para defender a legalização dos jogos de azar, o relator usou dados da Força Sindical, a central de trabalhadores presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e repetiu que houve o fechamento de cerca de 320 mil postos de trabalho com a proibição do funcionamento das casas de jogos.

"Eu defendo não só a regulamentação do jogo de bingo, como também a legalização dos denominados jogos de azar. Em primeiro lugar, a abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil", argumentou Régis de Oliveira em seu parecer. Ele também afirma que haverá aumento de arrecadação de impostos para o governo federal com a legalização.

A proposta estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados, ou Distrito Federal, 17% das receitas, que serão destinados ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e aos esportes (1%). Essa distribuição foi uma forma de os defensores da legalização dos jogos de azar conseguir aliados na aprovação do projeto. A proposta prevê também o pagamento de uma taxa mensal de fiscalização de R$ 20 mil.

O funcionamento das casas de jogos de azar provoca polêmica. A atuação dos bingos já resultou na realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, instalada, em 2005, para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo, em 2004, negociando propina com um empresário do ramo de jogos, o que se revelou ser o primeiro grande escândalo do governo Lula. A CPI trouxe desgaste para o governo.

O projeto defendido por Régis de Oliveira traz um artigo insólito destinado a não ser colocado em prática. Cria um Cadastro Nacional de ludopatas, pessoas portadoras do vício do jogo que teriam limite diário para apostar nas casas de jogo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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