Projeto dobra tempo de tramitação na Câmara de SP

Costurado nos últimos sete meses entre os líderes da Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de resolução (24/07) que prevê elevar de oito para 15 dias o trâmite de textos do Executivo em comissões poderá travar ações da gestão Gilberto Kassab (DEM), a partir de 2009. O projeto ainda traz mudanças no regimento interno, como a criação de uma Defensoria Parlamentar e a abertura ao público de todas as reuniões.

Agência Estado |

Antes um consenso, essa proposta começa a causar discórdia entre parlamentares do centrão, avisados da insatisfação do prefeito com a possibilidade do aumento da burocracia. “O Kassab já deu o sinal vermelho. Por isso, vai ser difícil um consenso para a votação ainda neste ano”, afirmou à reportagem um político do centrão, que pediu para não ter o nome revelado.

Para emitir um parecer sobre qualquer texto, cada comissão tem hoje 15 dias, prorrogáveis por mais oito. Se o projeto 24/07 for aprovado, esse prazo salta para 30 dias, prorrogáveis por mais dez. Com os textos pedidos para serem votados em “urgência” pelo Executivo, o prazo salta de 8 dias, vedada a prorrogação, para 15, também sem a possibilidade de estender o período. A maior parte dos projetos do governo tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.

“Estamos criando uma paridade com o regimento da Assembléia (Legislativa), só isso. É para dar maior qualificação aos pareceres e maior qualidade para a própria Casa”, defendeu o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), líder do centrão. “Mas ainda precisamos promover discussões com as lideranças, antes de qualquer votação em plenário”, ponderou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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