Projeto do governo sobre jornalistas é criticado

A Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) definiu como um retrocesso o projeto de lei anunciado na semana passada pelo ministro Tarso Genro, da Justiça, que prevê a possibilidade de punição criminal ao jornalista ou ao veículo que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais.

Agência Estado |

Em nota divulgada na quarta-feira, o presidente da entidade, Jairo Mendes Leal, afirma que "a criminalização de tais procedimentos" revela "embaraços que se desejam impor à liberdade da imprensa". O projeto foi enviado ao Congresso, já com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Aner, a nova tentativa do governo contra a liberdade de imprensa "se junta à proposta de mudanças no direito constitucional do sigilo de fonte, sugerida pelo Ministro Nelson Jobim".

As duas juntas, diz a nota, são reveladoras "de embaraços que se desejam impor à liberdade da imprensa". Elas representam "mais uma tentativa de obstaculizar o exercício jornalístico e a liberdade de imprensa, consagrados constitucionalmente como princípios estruturais do Estado Democrático brasileiro, e devem, peremptoriamente, ser repudiadas por toda a sociedade".

O texto do ministro Tarso Genro altera o art. 151 do Código Penal, determinando a pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei".

No entanto, da maneira como foi escrito ele autoriza o juiz a condenar um veículo de comunicação, jornalista ou a fonte caso entenda que a ação teve objetivo ilegal como chantagem, calúnia, injúria e difamação. Isso porque o art. 151 passa a ter um novo inciso - o nº 2 do parágrafo 1º - determinando que receberá a pena quem usar qualquer tipo de grampo "para fins diversos dos previstos em lei".

Cobrado pela oposição, que acha a iniciativa inconstitucional, o ministro da Justiça sustenta que seu projeto "mantém integralmente" o direito à informação e o sigilo da fonte. Em resposta aos parlamentares, Tarso sustenta que "só o criticam os que não leram o texto". O que o projeto faz - acrescenta o ministro - "é dizer que utilizar essas informações para fins de obter vantagem ou proporcionar injúria, calúnia ou difamação passa a ser um delito conjugado. Apenas isso."

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