Projeto de regularização do Pontal está parado, diz UDR

O projeto do governador José Serra (PSDB) que regulariza as áreas com mais de 500 hectares no Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo, está parado na Assembléia Legislativa, segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia. De acordo com o ruralista, o governo e a bancada do PSDB não têm se empenhado na aprovação da proposta.

Agência Estado |

O projeto permite ao governo fazer acordo com os fazendeiros para regularizar áreas que o Estado considera devolutas e reclama na Justiça, através de ações discriminatórias. São cerca de 200 fazendas que, juntas, somam aproximadamente 300 mil hectares. A proposta foi encaminhada à Assembléia em junho de 2007 e motivou uma onda de protestos do Movimento dos Sem-Terra (MST) e de outros movimentos sociais que atuam na região. O projeto foi considerado "a legalização da grilagem" e as invasões de fazendas recrudesceram no Pontal, com o apoio do então bispo de Presidente Prudente, d. José Maria Libório Saracho - ele foi substituído no mês passado. De acordo com Nabhan, a pressão do MST e do bispo surtiu efeito, pois o governo teria recuado. Ele disse que os ruralistas estão "decepcionados" com o governador e com os deputados.

"O projeto, que foi apresentado em regime de urgência, já vai fazer aniversário e não vemos nem o governo, nem os deputados empenhados em que seja ao menos discutido." Uma audiência pública solicitada pela UDR à Assembléia para debater a proposta sequer foi agendada, segundo ele. "Estão desprezando o Pontal", reclamou.

O deputado Mauro Bragatto (PSDB), da bancada governista na Assembléia, acusou o próprio setor que o ruralista representa de fazer "corpo mole" em relação ao projeto. "Os fazendeiros querem algo que é difícil de atender, que é a redução no porcentual da contrapartida." Para regularizar as áreas, o fazendeiro teria de ceder ao Estado de 15% a 25% da propriedade ou de outra equivalente. De acordo com o deputado, o "outro lado" (os sem-terra) também se colocou contra, apoiado pelo PT e pelo Psol.

"A regularização é uma reivindicação regional, mas eu sabia que haveria dificuldade, pois tanto um lado quanto o outro colocariam obstáculos." Bragatto lembrou que a lei que regulariza áreas de até 500 hectares, aceita pelos dois lados e aprovada em 2003, teve pouca adesão. "Os advogados dos ocupantes que têm processos na justiça estão recomendando que eles não façam o acordo." Embora o governo e o setor produtivo queiram "botar a casa em ordem", a situação beira o impasse, segundo o parlamentar. "A esquerda não quer e a direita quer de graça", disse, referindo-se aos sem-terra e aos fazendeiros. Mesmo assim, ele garantiu que o projeto não está parado. "Se houver boa vontade, votamos ainda neste semestre."

O presidente da UDR negou que os ruralistas estejam fazendo corpo mole. Segundo ele, o projeto cumpre o objetivo de trazer tranqüilidade à região. "É normal que o fazendeiro queira pagar ao Estado o mínimo possível, pois eles já pagaram pelas terras." De acordo com Nabhan, o projeto corrige parcialmente o que considera um "erro" do Estado - as ações discriminatórias visando ao reconhecimento de que as terras são devolutas. "Estamos decepcionados porque, nessa questão, o governo esfriou."

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