Projeto de lei prevê dedução do Imposto de Renda de doações ao SUS

Num Congresso em que as principais iniciativas legislativas em geral vêm do governo, surge a proposta de um parlamentar que pode servir de alternativa para equacionar o difícil impasse em que se encontra o debate sobre o financiamento da saúde pública. Trata-se de um projeto de lei, apresentado pelo deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que prevê a dedução no Imposto de Renda de doações feitas por empresas ou pessoas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a estabelecimentos públicos de saúde.

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A resposta do governo para o problema é a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma versão mais suave da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Por isso mesmo, a CSS ficou conhecida como a nova CPMF. Em debate no Parlamento desde maio de 2008, ela é defendida com ardor pelo Ministério da Saúde, mas tem encontrado tal resistência no Congresso que o próprio líder do governo admitiu nesta semana que a CSS deixou de ser prioridade para a base governista. 

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