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Projeto de lei popular sobre ficha limpa ganha apoio do presidente da Câmara

BRASÍLIA ¿ O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB- SP) voltou a sinalizar apoio ao projeto de lei (PL) de iniciativa popular, encabeçado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que pretende modificar a lei de inelegibilidades, impossibilitando candidatos que têm ¿ficha suja¿ de concorrerem a cargos eletivos.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Nesta terça-feira (29), a Câmara dos Deputados vai realizar uma cerimônia às 11h30 para receber os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa, que conseguiu reunir 1 milhão e trezentas mil assinaturas para compor o projeto de lei. O PL propõe regras menos subjetivas do que o texto da reforma eleitoral - aprovado pelo Congresso, no último dia 16 de setembro ¿ e está à espera da sanção presidencial.

Existem determinados dispositivos no nosso projeto que preveem, por exemplo, que pessoas que renunciaram para fugir de uma cassação se tornem inelegíveis por oito anos, detalhou o secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.

O documento sugere ainda o impedimento da candidatura de pessoas condenadas em primeira instância, incluindo acusados de crimes de improbidade administrativa. A campanha Ficha Limpa teve início em abril do ano passado e teve apoio de paróquias e dioceses com as assinaturas em vários estados.

Para ter validade para as eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado até 3 de outubro. No entanto, como é necessária a verificação das assinaturas, a expectativa da CNBB é de que a proposta de iniciativa popular seja adotada por algum líder partidário, como é comum nestes tipos de projeto.

Se alguém resolve mandar conferir todas as assinaturas, isso vai ficar pronto daqui a 10 anos. Então, a ideia é conseguir que os líderes possam assinar o processo como sendo seu. Se isso for possível, a celeridade já é garantida, afirmou dom Dimas Lara Barbosa. 

Segundo um levantamento da Câmara dos Deputados, com a criação da Comissão de Legislativa Participativa, em 2001, a Casa já apresentou cerca de 120 projetos nesse modelo. 

De acordo com os números da Câmara, nos últimos 20 anos, apenas três projetos que tiveram origem em iniciativa popular viraram lei.  São eles: o PL 2710/92, que criou o Fundo de Moradia Popular (FNMP) e o Conselho Nacional de Moradia Popular (CNMP), com apoio do Movimento Popular de Moradia; o PL 4146/93 promoveu mudança na Lei dos Crimes Hediondos, de iniciativa da autora de novela Gloria Perez e o PL 1517/99, que mudou o Código Eleitoral (crime de compra de votos), com apoio da Comissão Brasileira Justiça e Paz e CNBB.

Outros dois projetos de destaque, criados por iniciativa popular, ainda estão tramitando.  O PL 7053/06, que muda a lei dos crimes hediondos, com assinaturas colhidas pelo Movimento Gabriela Sou da Paz, está em análise da Comissão de Constituição e Justiça. E na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia está o PL 2722/07, que permite acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia, sugerido pela Associação Comunitária Chonin de Cima.

Com funcionam os PLs de iniciativa pública

Os PLs de iniciativa pública necessitam do apoio de no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por um número mínimo de cinco Estados, com pelo menos 0,3% dos eleitores de cada um deles. O abaixo-assinado tramita como um projeto comum, feito por parlamentares.

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