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Projeto de lei já começa a fazer água

O polêmico projeto de lei que pretende impedir as redes varejistas de funcionar aos domingos e feriados deve sofrer algumas mudanças antes mesmo de ser encaminhado à votação. Hoje, o texto diz que as redes de supermercados, materiais de construção e lojas de departamentos que possuem duas ou mais filiais só podem funcionar de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h.

Agência Estado |

A idéia é proteger as pequenas empresas. "Com a lei, o comércio de bairro ficaria livre dos concorrentes de peso pelo menos um dia da semana", defende o vereador Paulo Fiorilo (PT), autor da proposta. Entretanto, Fiorilo admite que vai ser difícil aprovar o projeto se não forem feitas algumas modificações.

O vereador já se declara disposto a ceder em, no mínimo, dois pontos. O primeiro é eliminar a limitação ao horário de funcionamento das lojas durante a semana. "De segunda a sábado, as redes vão poder ficar abertas 24 horas."

Outro trecho do texto que vai sofrer alteração é aquele que define o conceito de rede. "Provavelmente, vamos enquadrar na lei apenas as empresas com mais de seis filiais", afirma. "Do jeito que está hoje (com duas filiais), acabamos atingindo empreendimentos que ainda são considerados de pequeno porte."

Fiorilo ponderou essas mudanças depois de participar, ontem, da audiência pública que ocorreu na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Na ocasião, representantes de sindicatos e associações de classe apresentaram seus argumentos - evidenciando o conflito de interesses entre trabalhadores, consumidores e empresários.

Na opinião do diretor da Associação Comercial de São Paulo, Nelson Keiralah, a medida só trará malefícios. "Em primeiro lugar, ela deve gerar desemprego", afirma. Impedidas de funcionar durante mais de 60 dias do ano - ou seja, aos domingos e feriados -, as lojas, segundo Keiralah, vão ser forçadas a demitir funcionários.

"Outro problema sério é o incômodo que isso vai causar na vida do consumidor", ressalta o diretor. "Quem trabalha durante a semana e usa o domingo para fazer compras, não vai ter mais tantas opções disponíveis. O resultado vai ser uma correria e um trânsito danado durante a semana."

Já o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, afirma que a medida vai gerar mais empregos no pequeno varejo. E descarta a possibilidade de demissões nas redes. "As grandes empresas já tem quadros muito enxutos. É impossível dispensar mais gente."

Patah afirma ainda que o consumidor também não será prejudicado pela mudança. "Pelo contrário: ele vai ter mais lojas abertas perto de sua casa e poderá fazer compras sem ter de enfrentar o trânsito."

Para o presidente do conselho das relações de trabalho da Fecomercio, Ivo DallAcqua Junior, a lei pode causar muitos efeitos colaterais se for aprovada. "A concorrência desleal entre as redes e o pequeno comércio se deve ao fato de as grandes empresas terem acesso ao crédito barato, à tecnologia de ponta e a contratos mais vantajosos com fornecedores", analisa. "Por isso, o fechamento das lojas aos domingos não vai mudar esse quadro."

Segundo DallAcqua, a saída para gerar mais emprego e aquecer o comércio é apostar, cada vez mais, na oferta de serviços 24 horas.

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