Projeto da internet pode criar briga institucional

A intenção do Ministério da Justiça (MJ) em apresentar um novo projeto sobre crimes de informática pode criar uma briga institucional entre Congresso e Executivo. A partir do momento que a pasta protocolar a matéria, os parlamentares têm que decidir se o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 84/99 segue tramitando ou é retirado de pauta.

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A intenção do Ministério da Justiça (MJ) em apresentar um novo projeto sobre crimes de informática pode criar uma briga institucional entre Congresso e Executivo. A partir do momento que a pasta protocolar a matéria, os parlamentares têm que decidir se o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 84/99 segue tramitando ou é retirado de pauta.

A questão tem um fundo regimental. O substitutivo de Azeredo tem origem em três projetos. Um deles é o PL 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). Como ele que deu origem a toda a discussão, acabaria voltando à tona por conta da tramitação de dois textos com origens diferentes - um do Legislativo e outro do Executivo.

A decisão de retirar o substitutivo vai cair sobre o próprio Azeredo. "Nós vamos consultar os senados Azeredo e Aloízio Mercadante [PT-SP, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado]. Caso eles aceitem, retiramos o substitutivo da pauta", afirmou ao Congresso em Foco o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara (CTCI).

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