Projeto acaba com análise de patente pela Anvisa

Um projeto que chegou há duas semanas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara deflagrou uma verdadeira guerra de bastidores entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A proposta, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), da Frente Parlamentar da Saúde, acaba com o poder de a Anvisa analisar pedidos de patentes da indústria farmacêutica.

Agência Estado |

Hoje, todas as decisões do INPI na área de medicamentos são depois submetidas ao crivo da Anvisa, que não aceita perder essa função. Para a Anvisa, o INPI é extremamente pró-indústria e comete falhas, tanto que mandou rever 62 processos, dos 1.100 analisados pelo instituto de 2001 para cá. A indústria farmacêutica, por meio da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, apóia a iniciativa do deputado tucano e diz que ela vai acabar com a “duplicidade de funções”. Os administradores da saúde pública consideram a proposta de Guerra um “retrocesso”.

“É uma proposta indecente”, avalia o professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto. “Isso vai na contramão do que o Brasil defende no exterior na área de patentes”, afirma a advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI-Rebrip), Gabriela Chaves. Os técnicos da Anvisa consideram os critérios do INPI excessivamente favoráveis à indústria farmacêutica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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