Professores param para pedir aplicação da lei do piso nacional do magistério

BRASÍLIA- Professores de todo o País paralisam suas atividades nesta sexta-feira (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 Estados e o Distrito Federal, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.

Agência Brasil |

Nós não vamos deixar que aconteça o que infelizmente é uma tradição no nosso País: uma lei é aprovada e depois não entra em vigor, é esquecida. O piso foi uma lei amplamente debatida no Congresso Nacional, aprovada por unanimidade nas duas Casas e portanto tem que ser colocada em prática, inclusive porque representa o anseio da sociedade brasileira, afirmou em entrevista o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Agência Brasil
Professores da rede pública de ensino do Distrito Federal participam de assembleia

A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga-horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei.

Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns Estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.

De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos Estados em que não houver paralisação nesta sexta estão programadas manifestações e outras atividades. O dia não passará sem o protesto dos trabalhadores em educação, afirmou.

Leia também:

Leia mais sobre: greve dos professores

    Leia tudo sobre: greveprofessores

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG