Procuradoria no Acre aciona União contra restrição de entrada de haitianos

Na ação, procurador pede a anulação de “todo e qualquer impedimento para o ingresso de migrantes de nacionalidade haitiana"

Wilson Lima, iG Maranhão |

O Ministério Público Federal do Acre (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra as medidas restritivas à entrada de imigrantes do Haiti anunciadas pelo governo federal há pouco mais de duas semanas.

Na ação, o procurador pede a anulação de “todo e qualquer impedimento para o ingresso no território nacional de migrantes de nacionalidade haitiana”, assim como qualquer ameaça de deportação de refugiados e que o Brasil preste ajuda humanitária aos imigrantes.

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Em 12 de janeiro, o Conselho Nacional de Imigração (Cnig) passou a limitar em 100 o número de vistos concedidos mensalmente para refugiados dos terremotos de 2010. Também foi aprovada a liberação de aproximadamente 2,4 mil vistos a haitianos que entraram ilegalmente no País mas a partir de agora, haitianos que conseguirem entrar no Brasil de forma ilegal serão deportados.

Após o anúncio destas medidas, a Polícia Federal intensificou a fiscalização nas fronteiras do Brasil com o Peru, Equador e Bolívia. Uma semana depois, um grupo de aproximadamente 70 haitianos foi interceptado pela Polícia Federal em Brasileia, no Acre, tentando entrar ilegalmente no País.

Hoje, pelo menos 120 barrados pela imigração vivem sem ter para onde ir em Iñapari, no Peru. Eles vivem em praças públicas, mas sem dinheiro para voltar e sem trabalho. Eles esperam uma solução do governo brasileiro ou peruano.

Ascom/MPF-AC
Haitianos barrados pela imigração brasileira no Peru

Segundo o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o Brasil não pode negar ajuda humanitária à pessoas vítimas de um desastre natural. “A política brasileira de lançar à clandestinidade os haitianos, além de ser inapropriada desde a perspectiva do interesse de manutenção da ordem pública, também é claramente incompatível com a ética constitucional”, afirma o procurador na ação.

“O Estado brasileiro tem a obrigação de respeitar e assegurar o respeito e cumprimento dos direitos humanos e de prestar ajuda humanitária, incluindo a prevenção de violações e reparações às vítimas, de forma ágil e transparente”, complementa mais adiante.

Estimativas do governo federal apontam que pelo menos 4 mil haitianos entraram no Brasil de forma ilegal. Somente entre o final do ano passado e início de 2012, quase mil haitianos conseguiram entrar no País. Muitos deles se concentraram em Brasiléia, no Acre. Hoje, após a ajuda do governo do Acre e de empresas privadas, pouco mais de 500 refugiados ainda estão no município.

Amazonas

Outros refugiados entraram no país por Tabatinga, Amazonas e agora chegaram em grande número a Manaus. Pelo menos 400 haitianos estão sob a assistência da Pastoral do Migrante da capital amazonense esperando uma oportunidade de trabalho. Na terça-feira, a sede da Pastoral ficou sem espaço para os novos haitianos e alguns refugiados ficaram sem abrigo em Manaus.

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