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Procurador-geral aprova extradição de Battisti

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer favorável à extradição do italiano Cesare Battisti, preso no Brasil há um ano e condenado na Itália à prisão perpétua pelo homicídio de quatro pessoas no período de 1977 a 1979. Na avaliação do procurador, Battisti não cometeu crime político, mas sim crime comum e por isso pode ser mandado de volta à Itália.

Agência Estado |

O procurador faz a ressalva, no entanto, de que a pena imposta pela Justiça italiana não poderia ser a prisão perpétua. Se extraditado, só poderia ser condenado a uma pena máxima de 30 anos de reclusão, prazo máximo definido na legislação brasileira.

Antonio Fernando diz que os atentados, embora cometidos por membros de uma facção política, foram "marcados por certa frieza e desprezo pela vida humana". "Cesare Battisti foi condenado por homicídios que, embora guardem certa motivação política, não tiveram como plano de fundo, por exemplo, uma manifestação ou rebelião, além do que ceifaram a vida de civis e de autoridades que se encontravam então indefesas", argumentou o procurador.

Battisti foi preso em março do ano passado no Rio de Janeiro por agentes da Polícia Federal auxiliados por investigadores franceses. Na Itália, ele integrava o Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo ligado às Brigadas Vermelhas. Ele deixou a Itália e escolheu o Brasil para se refugiar. Atualmente, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O pedido de extradição é relatado pelo ministro Cezar Peluso e não tem prazo para ser julgado pelo plenário do Supremo. Mesmo que os ministros entendam que Battisti pode ser extraditado, a última palavra caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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