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Procuradores protestam amanhã contra Lei da Mordaça

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outras autoridades do Ministério Público Federal (MPF) reuném-se a partir das 15h, em Brasília, para pressionar a Câmara dos Deputados a rechaçar o projeto de lei nº 265/2007, conhecido como Lei Maluf ou Lei da Mordaça. Um manifesto de repúdio, liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), deve ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Agência Estado |

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Paulo Maluf (PP), abre a possibilidade de condenação de autores de ações públicas e populares quando for reconhecida pela Justiça intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A iniciativa prevê aos responsáveis pela ação pena de multa equivalente a 10 vezes o valor dos custos processuais, além de condenação de até 10 meses de prisão. A proposta tramita em regime de urgência e pode ser apreciada pelo plenário da Casa nas próximas semanas.

O presidente da ANPR e organizador do movimento, Antonio Carlos Bigonha, ressalta a importância do ato, para ele um meio de fortalecer a posição contrária do MPF à "Lei da Mordaça". "Uma proposta inaceitável e que quer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor", defende. A entidade avalia que Maluf não "tem qualquer credibilidade para exigir punições ou levantar questionamentos sobre o trabalho do MPF". "Maluf já foi preso por denúncia de corrupção, processado pelo MP e, agora, entrou no rol dos procurados pela Interpol", critica.

Concomitante ao movimento organizado em Brasília, as Procuradorias Regionais pretendem realizar atos semelhantes em outras capitais brasileiras. Em São Paulo, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) promove, às 11h, na sede do órgão, iniciativa em repúdio à proposta. Às 15h, será a vez da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) protestar contra a "Lei da Mordaça", também na sede do órgão, em Recife.

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