Procuradores pedem abertura de ações criminais contra dez autoridades da ditadura

SÃO PAULO - Os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert, protocolaram representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no município de Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura militar. A medida foi divulgada nesta terça-feira (24) pela assessoria da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, embora o procolo tenha ocorrido no último dia 9.

Agência Brasil |

Na prática, a ação é uma medida interna do Ministério Público Federal (MPF) tomada pelos dois procuradores, que não são da área criminal, para que outros procuradores do MPF da área criminal abram procedimentos penais contra dez autoridades à época da ditadura.

Eles seriam responsáveis no Brasil por crimes cometidos na Operação Condor - criada por regimes militares da América do Sul com o objetivo de repressão a opositores - e em uma operação do Destacamento de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo.

Em Uruguaiana, o pedido é em relação ao seqüestro de Lorenzo Ismael Viñas, cidadão ítalo-argentino, seqüestrado em 26 de julho de 1980. No Rio de Janeiro, os procuradores pedem a apuração  dos seqüestros de Horácio  Domingo Campiglia, cidadão ítalo-argentino, e Monica Susana Pinus de Binstock, cidadã argentina, ocorridos em 13 de março de 1980, no aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, por autoridades públicas federais.

Em  relação ao Rio de Janeiro e a Uruguaiana, o pedido dos procuradores é que sejam abertos procedimentos penais contra o coronel Carlos Alberto Ponzi, então chefe da segunda seção do Estado-Maior; o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul João Leivas Job; o ex-diretor da Divisão Central de Informações Átila Rohrsetzer; o ex-delegado Marco Aurélio da Silva Reis; o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio Agnello de Araújo Britto; o ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro Edmundo Murgel; e o então chefe do Estado-Maior do 3º Exército general Luiz Henrique Domingues.

Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os fatos ocorreram entre os dias 6 e 7 de novembro de 1971, na capital paulista, durante diligências do Doi-Codi, órgão de repressão política do Exército.

Os procuradores pedem que respondam a processos criminais o ex-comandante Carlos Alberto Brilhante Ustra, o Sargento Miguel e o Capitão Ney, que seriam os responsáveis pela busca e prisão que resultou na morte de Luiz José Cunha.

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