Procuradores ¿indignados¿ elaboram pedido de impeachment de Gilmar Mendes

BRASÍLIA - Procuradores da República em São Paulo estão preparando um pedido de impeachment (impedimento) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em protesto contra a decisão de Mendes de ter concedido a suspensão da prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. Segundo procuradores, que disseram ¿estar indignados¿ em entrevista ao Último Segundo, o presidente do STF efetuou o erro jurídico da ¿supressão de instância¿ mesmo tendo proferido dezenas de decisões contra esse tipo de falha.

Rodrigo Ledo e Severino Motta, do Último Segundo |

Os procuradores, que entre as responsabilidades constitucionais têm função de zelar pela ordem jurídica, alegam que Gilmar Mendes, ao conceder um habeas corpus (HC) soltando Daniel Dantas, desrespeitou a seqüência natural de julgamento ¿ porque a defesa, para reverter a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, teria que recorrer primeiramente ao Tribunal Regional  Federal (TRF) de São Paulo, e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O sentimento meu e de muitos colegas procuradores da República é de indignação. O presidente do STF avocou para si uma decisão que não era de sua competência, uma vez que o decreto de prisão foi dado pela primeira instância e o habeas corpus pedido pela defesa teria que passar antes pelo TRF e pelo STJ, afirmou o procurador da República Sérgio Suiama, que apontou a procuradora Ana Lúcia Amaral como a responsável por coordenar a elaboração do pedido de impeachment de Gilmar Mendes. 

Estou apoiando todas as iniciativas dos colegas e a questão de assinatura [do pedido] ainda vai ser analisado, acrescentou Suiama. Ele ressaltou que, além da indignação dos procuradores com a irregularidade da supressão de instância, há uma revolta também pelo fato de existirem mais de 30 decisões do próprio ministro Gilmar Mendes falando que não pode ter supressão de instância. 

O presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Taumaturgo Rocha, confirmou a movimentação, embora tenha dito que não dispõe de informações aprofundadas. "O assunto não foi objeto de discussão dentro da associação, o que há é uma discussão entre os procuradores, algo restrito, ponderou. 

Processo

Conforme a Constituição Federal, um pedido de impeachment de um membro do STF deve ser julgado pelo Senado, tendo como presidente do processo o presidente do Supremo. Mas como Gilmar Mendes é o próprio titular deste órgão, um outro ministro da Corte deveria ser indicado para comandar o processo. 

Em caso de aceitação do Senado ao impedimento, algo que deve ser feito por aprovação por dois terços dos votos dos senadores, o ministro perde o cargo e fica impedido de exercer por oito anos funções públicas ¿ e ainda poderia responder a processos comuns pelo crime do qual é acusado.

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