BRASÍLIA - Procuradores da República em São Paulo estão preparando um pedido de impeachment (impedimento) do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em protesto contra a decisão de Mendes de ter concedido a suspensão da prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. Segundo procuradores, que disseram ¿estar indignados¿ em entrevista ao Último Segundo, o presidente do STF efetuou o erro jurídico da ¿supressão de instância¿ mesmo tendo proferido dezenas de decisões contra esse tipo de falha.

Os procuradores, que entre as responsabilidades constitucionais têm função de zelar pela ordem jurídica, alegam que Gilmar Mendes, ao conceder um habeas corpus (HC) soltando Daniel Dantas, desrespeitou a seqüência natural de julgamento ¿ porque a defesa, para reverter a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Fausto De Sanctis, teria que recorrer primeiramente ao Tribunal Regional  Federal (TRF) de São Paulo, e depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O sentimento meu e de muitos colegas procuradores da República é de indignação. O presidente do STF avocou para si uma decisão que não era de sua competência, uma vez que o decreto de prisão foi dado pela primeira instância e o habeas corpus pedido pela defesa teria que passar antes pelo TRF e pelo STJ, afirmou o procurador da República Sérgio Suiama, que apontou a procuradora Ana Lúcia Amaral como a responsável por coordenar a elaboração do pedido de impeachment de Gilmar Mendes. 

Estou apoiando todas as iniciativas dos colegas e a questão de assinatura [do pedido] ainda vai ser analisado, acrescentou Suiama. Ele ressaltou que, além da indignação dos procuradores com a irregularidade da supressão de instância, há uma revolta também pelo fato de existirem mais de 30 decisões do próprio ministro Gilmar Mendes falando que não pode ter supressão de instância. 

O presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Taumaturgo Rocha, confirmou a movimentação, embora tenha dito que não dispõe de informações aprofundadas. "O assunto não foi objeto de discussão dentro da associação, o que há é uma discussão entre os procuradores, algo restrito, ponderou. 

Processo

Conforme a Constituição Federal, um pedido de impeachment de um membro do STF deve ser julgado pelo Senado, tendo como presidente do processo o presidente do Supremo. Mas como Gilmar Mendes é o próprio titular deste órgão, um outro ministro da Corte deveria ser indicado para comandar o processo. 

Em caso de aceitação do Senado ao impedimento, algo que deve ser feito por aprovação por dois terços dos votos dos senadores, o ministro perde o cargo e fica impedido de exercer por oito anos funções públicas ¿ e ainda poderia responder a processos comuns pelo crime do qual é acusado.

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