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Procuradores e promotres promovem ato contra a chamada Lei Maluf

Procuradores federais e promotores de todo o Brasil se mobilizaram, nesta terça-feira, contra a aprovação do Projeto de Lei 267/2007, apelidado Lei Maluf, que inibe a apresentação de representações contra agentes públicos por parte da população civil.

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

Um ato está marcado para o final da tarde na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Na parte da manhã, promotores e procuradores fizeram protestos em quase todas as capitais.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu uma nota técnica, assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, que aponta objetivos "intimidatórios" no projeto de lei. "Em conclusão, o Projeto em análise compromete seriamente a liberdade de ação ministerial, criando obstáculos à promoção de demandas revestidas de inequívoco interesse público. Manejadas majoritariamente pelo Ministério Público", diz a nota que será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB).

O projeto de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP) prevê a punição de pessoas e agentes do Ministério Público que promovam ações civis públicas ou por improbidade administrativa (desvio de dinheiro público) movidos por má fé, promoção pessoal, ação temerária ou perseguição política. O projeto já passou por todas as comissões e está pronto para ir a votação no plenário da Câmara em regime de urgência aprovado pelo colégio de líderes.

Segundo o procurador federal Rodrigo De Grandis, do MPF-SP, o projeto é ilegal, pois Maluf estaria agindo em causa própria. "O projeto tem um vício de iniciativa pois protege os interesses do propositor", disse De Grandis.

Na esfera federal, o ex-prefeito de São Paulo responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal, ambos por suposto desvio de verbas públicas.

"Esta lei tem como objetivo intimidar outros promotores", disse o promotor Sílvio Marques, autor da ação que levou Maluf e seu filho Flávio a ficarem presos por 41 dias na Carceragem da Polícia Federal, em 2005.

Segundo Marques, o ex-prefeito responde a 8 ações por improbidade e teria desviado US$ 250 milhões dos cofres municipais. Para o promotor, o ex-prefeito age por vingança.

Maluf disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto não visa obstruir o trabalho do MP. O objetivo é impedir abusos e obrigar os promotores e procuradores a serem mais criteriosos na hora de oferecerem denúncias.

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