Uma das responsáveis pela investida do Ministério Público Federal contra os parlamentares donos de concessões de rádio, a procuradora da República Raquel Branquinho defende uma mudança na Constituição para evitar conflito de interesses. A procuradora, que tem no currículo a ação que resultou na prisão do banqueiro Salvatore Cacciola, admite porém que não existe ambiente político para uma alteração.

iG - O que o MPF pode fazer para evitar que as concessões de rádio fiquem nas mãos de políticos e não da sociedade?

Raquel Branquinho - A Constituição garante esta ressalva para os parlamentares. O artigo 54 proíbe que os parlamentares participem societariamente de empresas concessionárias de serviço público, salvo no caso de contratos estáveis. É este o caso das concessões de rádio. Isso deveria ser revisto pois causa um conflito de interesses muito grande. Isso não vai mudar por meio de uma ação judicial. O correto seria uma alteração na Constituição.

iG - Existem condições políticas para uma alteração?

Raquel Branquinho - Infelizmente acredito que não existe ambiente político.

iG - Isso causa prejuízo à sociedade?

Raquel Branquinho - Sim pois os veículos de comunicação são um direito do cidadão e da sociedade.

iG - É um problema restrito às rádios comerciais?

Raquel Branquinho - Parece que de certa forma as rádios comunitárias também foram politizadas. O brasileiro não tem esta questão da cidadania tão clara. Dificilmente separa o interesse comunitário do interesse político ou pessoal. O líder sindical que se destaca vira político. O líder comunitário que se destaca vira político etc.

iG - Existe manipulação política das concessões de rádio?

Raquel Branquinho - Como cidadã, penso que sim.

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