BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, protocolou nesta terça-feira uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o descumprimento por parte do Senado Federal da Súmula 13, que proibiu o nepotismo nas três esferas do poder público.

Na última semana, a Mesa Diretora do Senado aprovou uma resolução abrindo brechas para a prática de nepotismo na Casa. A decisão foi criticada pela mídia e também por outros senadores da República, e forçou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a questionar à PGR a legalidade da decisão.

Para o procurador, a resolução do Senado contém quatro itens que contrariam a súmula do Supremo. Enquanto a Suprema Corte proibiu contratação de parentes de até 3º grau, no Senado só foram demitidos cônjuges, filhos, irmãos, cunhados e sobrinhos. O mesmo foi entendido na contratação de parentes de funcionários concursados da Casa.

Outro item dissonante entre o Senado e a decisão do STF abre brecha para manter no quadro de pessoal parentes contratados antes da posse do parlamentar. Nepotismo em casos que o parlamentar está aposentado ou já morreu, também foram mantidas , o que, pelo entendimento da PGR, também contraria a súmula.

O presidente do Senado soube da reclamação pelo próprio procurador-geral, em telefonema no início da tarde desta terça. Ontem, Garibaldi havia afirmado que cumpriria a decisão da PGR.

Vou me antecipar e ordenar a demissão dos poucos casos que ainda restam. Mas eu não tenho poder de pedir que ele não entre com a reclamação, comentou o presidente. 

Exonerações

Ontem, a Secretaria de Recursos Humanos do Senado publicou a exoneração de nove funcionários, entre eles dois parentes de senadores. Outros dois servidores pediram dispensa dos cargos de chefia para evitar que familiares fossem demitidos.

Até agora, 45 parentes de senadores foram exonerados. Outros sete diretores e chefes de gabinete pediram dispensa dos cargos para preservar os empregos de seus familiares.

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