Procurador quer que TCU investigue Edmar Moreira

O procurador Marinus Marsico afirmou hoje que apresentará pedido de abertura de processo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da verba indenizatória por Edmar Moreira (DEM-MG), caso a Câmara se recuse a enviar as notas fiscais dos anos de 2007 e 2008 que comprovam os gastos do deputado. Marsico, que é representante do Ministério Público junto ao TCU, solicitou na semana passada à Câmara cópia das notas fiscais apresentadas por Edmar na prestação de contas da verba indenizatória, atualmente de R$ 15 mil mensais.

Agência Estado |

A assessoria de imprensa da Câmara informou que ainda não há uma decisão sobre o envio ou não das notas para o TCU.

"Não fui avisado de nada. Mas se não mandarem as notas fiscais, vou fazer uma representação ao TCU para que o tribunal investigue a utilização da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira", disse o procurador. A investigação da prestação de contas do deputado só será feita pelo TCU caso o plenário do tribunal a aprove.

Paralelamente, Marinus Marsico pretende encaminhar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a eventual negativa da Câmara de ceder às notas fiscais de Edmar Moreira. A Lei Orgânica do Ministério Público obrigaria a Câmara a enviar a papelada para o procurador junto ao TCU. "A verba indenizatória é uma verba utilizada para as atividades dos parlamentares com dinheiro público. Não existe legislação que aponte que essa verba é sigilosa", observou Marsico.

O procurador explicou que o pedido de abertura de processo para investigar o uso da verba indenizatória por Edmar Moreira é possível porque existem indícios de irregularidades. "E o indício é suficiente para o Ministério Público atuar", observou Marsico. Dono de empresas de vigilância, Edmar Moreira foi o campeão de gastos com segurança particular nos últimos dois anos. As despesas chegaram a R$ 236 mil - cerca de 70% dos R$ 365 mil gastos pelo deputado em verba indenizatória nos anos de 2007 e 2008.

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