Procurador pede rejeição de denúncia contra Palocci

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de denúncia criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), citado como suposto beneficiário de esquema de propinas na época em que exercia pela segunda vez (2001-2002) o cargo de prefeito de Ribeirão Preto. “As provas colhidas não são suficientes para firmar sua participação nos fatos delituosos”, assinalou o chefe do Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento do Inquérito 2.

Agência Estado |

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A denúncia contra Palocci havia sido apresentada pelo Ministério Público Estadual em outubro de 2006, logo após o petista ser eleito para a Câmara, mas antes de sua diplomação. Os promotores queriam ação penal contra o ex-ministro da Fazenda do governo Lula pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica.

A base da acusação são as declarações de Rogério Buratti, ex-aliado de Palocci, que apontou à promotoria fraudes em licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto para serviços de limpeza urbana. Buratti contou que “sempre havia uma contribuição financeira ao prefeito, girando em torno de R$ 50 mil mensais”. Segundo ele, “na época de Palocci esse dinheiro era entregue ao secretário de Fazenda, Ralf Barquete”. “Pela amizade que eu tinha com Ralf (já falecido) sei que ele repassava o dinheiro ao Diretório Nacional do PT, com autorização do Palocci”, afirmou Buratti.

Em 2008, Buratti retratou-se em declaração a tabelião de notas. Os advogados de Palocci - criminalistas José Roberto Batochio, Guilherme Octávio Batochio e Ricardo Toledo Santos Filho - requereram a nulidade da denúncia. “Maus tempos estes em que vivemos, em que uma versão, apenas hipótese solta, descompromissada mesmo, e sem o menor lastro em elementos concretos, pode ser levada aos tribunais como ‘presumivelmente possível’ e aí ser transformada em ‘plausível’ para se convolar em certeza para sustentar gravíssima acusação”, diz a defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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