Procurador pede quebra de sigilo de presidente do TCE

A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Bittencourt Carvalho, alvo de investigação sobre suposto enriquecimento ilícito. A devassa foi solicitada à 1ª Vara da Fazenda Pública pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

Agência Estado |

O procurador-geral detém atribuição exclusiva para investigar conselheiro de contas. Procurado para falar de sua iniciativa, Grella não foi localizado.

A apuração teve início em dezembro de 2007, quando a procuradoria recebeu denúncias que envolviam Bittencourt em transferências de ativos para o exterior. Suspeita-se de remessas que somam US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank de Miami (EUA). O pedido do procurador inclui rastreamento de dados financeiros de Bittencourt e de empresas com as quais ele teria mantido vínculos, como a Justinian Investment Holdings, uma offshore sediada em paraíso fiscal no Caribe. A Justinian e o conselheiro adquiriram, há 10 anos, fazenda em Mato Grosso do Sul por R$ 1 milhão.

Bittencourt já está sendo submetido a uma investigação de âmbito criminal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito da Procuradoria-Geral tem caráter civil, com base na Lei de Improbidade. A abertura dos dados confidenciais do conselheiro é fundamental para os trabalhos do Ministério Público.

"Desconheço a existência de pedido nesse sentido", declarou Bittencourt. "(A quebra do sigilo) Não me preocupa, mas em respeito à Justiça, em quem confio e acredito, por enquanto não vou emitir comentários. Estou tranqüilo também porque a minha defesa está a cargo de dois excelentes advogados. Reitero minha manifestação de confiança irrestrita na Justiça e permaneço à disposição das autoridades, como sempre estive durante toda a minha vida pública de quase meio século." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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