Procurador pede que TSE rejeite recursos de Cunha Lima

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, opinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve confirmar a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Em parecer enviado ao TSE, Xavier sugeriu que o Tribunal rejeite os sete recursos apresentados contra a cassação.

Agência Estado |

Cunha Lima foi cassado num processo em que foi acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral em 2006. De acordo com a acusação, ele teria se envolvido com a distribuição de cheques para eleitores por meio de um programa assistencial.

No início de dezembro, sete recursos foram protocolados no TSE. De acordo com Xavier, os recursos têm o objetivo de ganhar tempo e evitar a imediata saída de Cunha Lima do governo. Há diversas alegações nos recursos, dentre as quais, a de que o vice-governador, José Lacerda Neto, deveria ter participado do processo.

Xavier argumentou que no processo há uma extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho do ano da eleição, o que é proibido pela lei eleitoral. Para ele, não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão que determinou a perda do mandato.

Cássio Cunha Lima e Lacerda continuam a exercer os cargos de governador e vice. Isso ocorre porque sete dias após confirmar a cassação o TSE concedeu uma liminar que suspendeu a entrada em vigor da decisão até o julgamento dos recursos. Ambos negam qualquer irregularidade.

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