Procurador pede que STF impeça posse de vereadores

A pressão contra a posse de mais de 7 mil vereadores suplentes aumentou hoje em Brasília. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a emenda constitucional que serve de base para a posse desses vereadores.

Agência Estado |

Gurgel quer que o STF conceda uma liminar para suspender a norma e impedir a posse de suplentes que em 2008 concorreram a cadeiras nas Câmaras de Vereadores. Na ação direta de inconstitucionalidade (adin) protocolada no STF, o procurador-geral afirma que o tribunal já decidiu que o número de vereadores deve ser proporcional à população dos municípios.

"Sem qualquer justificativa, a alteração constitucional promove imensa interferência em eleições já encerradas, pondo todos os municípios do País a refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, com nova distribuição de cadeiras, a depender dos números obtidos, que podem, inclusive, trazer à concorrência partidos que não obtiveram lugares anteriormente", afirma o procurador.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional anunciou que também vai protocolar uma ação no STF contra a mudança. "O que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira", afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.

Na segunda-feira, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, encaminhou ofícios aos presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) avisando que, pelo entendimento da Corte, propostas como a PEC dos Vereadores não podem valer para a atual legislatura. Segundo o ministro, esse tipo de norma não pode retroagir. Ou seja, a mudança não vale para os eleitos em 2008. Somente poderia vigorar para a eleição de 2012.

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