Procurador pede ao TRF que Exército continue em morro

O procurador regional da União na 2ª Região (Rio), Daniel Levy de Alvarenga, entrou hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) com um pedido de suspensão da decisão da juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto, que determinou a retirada das tropas do Exército que fazem a segurança dos canteiros de obras e equipes técnicas de militares que participam do Projeto Cimento Social, no Morro da Providência. Segundo Regina, os militares devem ser substituídos pelos policiais da Força Nacional de Segurança (FNS), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Agência Estado |

Segundo Alvarenga, "a decisão, como concedida, é de plano inexeqüível e provocará graves danos à ordem e à segurança pública". Ele afirma que a presença das tropas é apenas "dar apoio ao projeto de revitalização de moradias populares desenvolvido pelo Ministério das Cidades", o que é constitucional. No entanto, no entendimento da juíza federal, a presença dos militares no morro "tem por escopo a manutenção da ordem e da segurança pública", missão que não pode ser realizada pelo Exército, segundo a Constituição Federal. Ainda segundo o procurador, mesmo que o recurso não seja aceito, "a desmobilização do efetivo" não pode ser feita de forma imediata como determinou a juíza, mas deve acontecer "num prazo razoável".

A decisão da juíza atendeu a ação civil pública interposta pelo defensor público da União, André Ordacgy. "O Exército tem justificado sua presença na Providência com o argumento de que estaria realizando as obras do Projeto Cimento Social, e realmente está. Mas segurança é atividade exclusiva das polícias, e está sendo feita pelo Exército. Os três jovens chegaram em casa de madrugada, e não há obra funcionando de madrugada, foram detidos e passaram por procedimento de revista. Tudo isso é atividade de segurança pública, não de obra", disse, logo depois de entrar com a ação.

A Procuradoria Regional da União na 2ª Região, paralelamente ao pedido de suspensão da liminar, elabora agravo de instrumento que deverá ser apresentado o mais rápido possível. O presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Joaquim Antônio Castro Aguiar, deverá decidir amanhã sobre o recurso.

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