Procurador defende o aborto de anencéfalos

A tese favorável à liberação em todo o território nacional do aborto de fetos com anencefalia ganhou ontem um aliado de peso. No último dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a questão, o representante do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República Mário Gisi, defendeu que as grávidas que esperam fetos com a anomalia tenham o direito de escolher.

Agência Estado |

Gisi afirmou estar demonstrado que é constrangedora a idéia de alguém decidir por outra pessoa em situação de “extremo sofrimento”, como a gravidez de feto anencéfalo. “E é constrangedor para os direitos humanos admitir que o Estado se imiscua no âmago da intimidade do lar para decretar-lhe condutas que torturam e afetam a esfera íntima da frustrada mãe.”

O STF decidirá se libera ou não a antecipação dos partos de fetos anencéfalos durante o julgamento de ação proposta há mais de quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.

Já a médica ginecologista e obstetra Elizabeth Kipman Cerqueira opinou que as gestações de fetos com anencefalia devem ser mantidas. Segundo ela, a gestante sofre riscos maiores se optar pela antecipação do parto.

Também presente à audiência, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, garantiu que o Sistema Único de Saúde tem condições de atender as gestantes que descobrem que seus fetos têm a malformação.

Após a audiência pública, o relator da ação no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, disse que não há pressa para julgar o caso, mas que espera que a sessão ocorra em novembro. A expectativa é de que o Supremo libere a antecipação dos partos. As informações são do Jornal da Tarde .

AE

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