Procurador critica prosseguimento de obras barradas

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, criticou hoje a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retirou quatro obras da Petrobras da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010. Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula tirou da lista negra as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro.

Agência Estado |

"Foi uma decisão lamentável", disse Marsico. "Entendo que a lei é para todos. Todos têm de obedecer as leis e as decisões dos tribunais", completou. Para ele, o Executivo deveria se dedicar a consertar os erros e a fiscalizar eventuais falhas nas obras. "O TCU coloca que há indícios de irregularidades para que as obras sejam paralisadas. Cabe ao Congresso dizer se a obra entra ou não na lista daquelas que devem parar e não o presidente da República", argumentou Marsico.

Os ministros do Tribunal preferiram não polemizar com o presidente Lula. Por meio de sua assessoria, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ponderou que o Tribunal cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao apontar obras com indícios de irregularidade. Observou ainda que o Congresso Nacional aprovou uma lei que recomendava a paralisação de 24 obras com falhas graves. Parte dessa lei foi vetada por Lula, que tirou quatro desses empreendimentos da lista negra do Orçamento de 2010. "Cumprimos o nosso papel e não vamos entrar nessa polêmica", mandou avisar Aguiar.

Duas das quatro obras da Petrobras que saíram da "lista negra" do Orçamento de 2010 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante 2009, o Tribunal fiscalizou 219 obras do governo federal - 99 eram do PAC. Desse total, o TCU determinou a paralisação de 41 obras com indícios de irregularidades, como superfaturamento, sobrepreço e critérios de medição inadequados. Treze das 41 obras com recomendação para o bloqueio de recursos fazem parte PAC. Do total de 219 obras fiscalizadas, apenas 35 - o correspondente a 16% do total - foram classificas sem ressalva, não sendo encontrada nenhuma irregularidade.

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